Acordo de tratamento de dados

1. As partes

Controlador: a organização que contrata o portal (o cliente). É ela que decide quem pode entrar na própria rede.

Operador: M. SAMOILENKO INFORMATICA, nome fantasia WinServ Tecnologia da Informação, CNPJ 10.411.266/0001-80, Av. Almirante Tamandaré, 106, apto 201, Vila Nossa Senhora dos Navegantes, Rio Grande/RS, CEP 96202-570, Brasil. Encarregado: Marcelo Samoilenko, dpo@winserv-auth.com.

Os dados de quem contrata (o e-mail do responsável pela conta, a cobrança) são tratados por nós como controlador, e estão descritos na privacidade. Este acordo trata dos dados que tratamos em nome do cliente.

2. Objeto e instruções

Tratamos os dados só para prestar o serviço descrito nos termos: autenticar quem se conecta à rede Wi-Fi do cliente, autorizar o aparelho no controlador UniFi do cliente, renovar e cortar essa autorização. As instruções do cliente são a configuração que ele faz no portal (grupo autorizado, grupo de operadores, vouchers, aparelhos pré-registrados, corte rápido) e o que pedir por escrito ao nosso contato. Se uma instrução nos parecer contrária à lei, avisamos antes de cumpri-la.

Não usamos esses dados para nenhum outro fim: nem publicidade, nem venda, nem treinamento de modelos, nem perfil de uso.

3. Dados e titulares

Não tratamos dado pessoal sensível. Não lemos e-mail, arquivo, calendário nem o tráfego da rede. No Entra do cliente lemos os grupos de quem entra e, com o corte rápido ligado, os membros do grupo autorizado e se cada conta está habilitada, sem guardar a lista. A cópia de segurança do banco contém tudo o que está acima e expira em até 30 dias.

4. Confidencialidade

Só acessa os dados quem precisa deles para operar o serviço, sob dever de sigilo que continua depois do fim do contrato. Hoje é uma pessoa: o titular da empresa.

5. Medidas de segurança

• Tokens de renovação e credenciais do controlador cifrados em repouso com uma chave própria de cada portal; essa chave é cifrada por uma chave mestra que nunca é gravada no banco. Um vazamento só do banco não expõe tokens nem senhas.
• Tráfego cifrado (TLS) entre o aparelho e o portal, e entre o portal e o controlador do cliente, com o certificado do controlador verificado.
• Banco de dados sem porta aberta para a internet, numa rede só do portal. A credencial da nossa aplicação que lê o diretório do cliente no corte rápido fica fora do processo que atende a internet.
• Servidor com acesso administrativo só por chave SSH, sem login de root nem por senha, e atualizações de segurança automáticas.
• Cópia do banco todo dia, com restauração ensaiada. Registros técnicos com prazo de 6 meses.
• A conta que usamos no controlador é do cliente, criada por ele e restrita a um site, com o papel Site Administrator; o cliente pode revogá-la a qualquer momento.

6. Suboperadores

Autorização geral: o cliente autoriza os suboperadores abaixo. Um novo suboperador, ou a troca de um deles, é avisado por e-mail ao responsável pela conta com 30 dias de antecedência; quem não concordar pode encerrar o serviço antes da mudança, sem custo além do período já pago. Cada suboperador trata só o necessário para a sua parte, com obrigações de proteção de dados no contrato que tem conosco.

Não são suboperadores deste acordo, e por isso não estão na tabela: o Microsoft Entra do próprio cliente, que é o provedor de identidade que ele contratou e por onde o login passa; o Microsoft 365 pelo qual enviamos os e-mails do serviço, que vão ao responsável pela conta e à nossa operação, levam no máximo o e-mail do responsável e nunca dado de funcionário nem de visitante; e a Stripe, que cobra o cliente e recebe só o e-mail do responsável. Os três estão na privacidade.

7. Transferência internacional

Os dados tratados em nome do cliente ficam armazenados na União Europeia. O Brasil reconhece a União Europeia como adequada (LGPD, art. 33, I; Resolução CD/ANPD nº 32/2026), e a Comissão Europeia reconhece o Brasil como adequado (decisão de adequação anunciada em 27/01/2026). Assim, os dados podem sair do Brasil para a União Europeia e da União Europeia para nós, no Brasil, sem cláusulas-padrão.

Resíduo que declaramos: o armazenamento das cópias de segurança está na União Europeia, mas a empresa que o presta, a Cloudflare, Inc., é americana.

8. Pedidos dos titulares

Um pedido de titular que chegar a nós sobre dados de um cliente é encaminhado a esse cliente em até 5 dias úteis, e não respondemos no lugar dele sem instrução. Ajudamos o cliente a atender pedidos de acesso, correção e eliminação com o que o serviço oferece: o console lista quem tem acesso (na página de faturamento) e os aparelhos pré-registrados, e revoga aparelhos e pessoas, e o que o console não fizer nós fazemos a pedido.

9. Incidentes de segurança

Confirmado um incidente de segurança que afete dados do cliente, avisamos o responsável pela conta por e-mail sem demora e em até 48 horas. O aviso diz o que já soubermos: a natureza dos dados e dos titulares afetados, as medidas de proteção que estavam em uso, os riscos e o que fizemos ou vamos fazer. Ele chega em tempo para o cliente fazer, como controlador, a comunicação à ANPD e aos titulares (LGPD, art. 48) ou à autoridade europeia (GDPR, art. 33), e ajudamos com o que ela pedir.

10. Fim do contrato

Com a assinatura cancelada, o portal fica suspenso, sem liberar aparelhos novos, e pode ser reativado com os dados preservados, assinando de novo, por até 90 dias. Passado esse prazo, ou antes, se o cliente pedir por escrito, apagamos os dados do portal em até 30 dias, e as cópias de segurança que ainda os contenham expiram em até 30 dias depois disso. Não há exportação a devolver: a autorização dos aparelhos vive no controlador do cliente, e nada do que guardamos precisa sobreviver a uma troca de fornecedor. Os registros técnicos de acesso ficam os 6 meses que o Marco Civil da Internet (art. 15) nos obriga a guardar, e depois são descartados.

11. Informação e auditoria

A pedido, damos ao cliente as informações necessárias para demonstrar que cumprimos este acordo: esta página, o inventário do que tratamos e respostas por escrito. Mantemos o registro das operações de tratamento que realizamos (LGPD, art. 37). Auditoria presencial e questionário de segurança só em contrato à parte.

12. Vigência, prevalência e foro

Este acordo vale enquanto houver dados do cliente conosco. No que trata de dados pessoais, prevalece sobre os termos de serviço. As mudanças seguem a regra dos termos: as relevantes são avisadas com 30 dias de antecedência. Aplica-se a lei brasileira e, onde for obrigatório, o GDPR, no foro da comarca de Rio Grande/RS.

Marcelo Samoilenko, titular da M. SAMOILENKO INFORMATICA e encarregado pelo tratamento de dados. Versão de 30 de setembro de 2026.